HC 636334 - DECISAO

HC 636334 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso porque não há flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício e a matéria relativa à ausência de audiência de custódia não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; ademais, as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva foram consideradas suficientemente fundamentadas com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: ACIMAR SILVA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento (pedido De Habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ACIMAR SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecimento (pedido De Habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante convertida em preventiva sem realização de audiência de custódia
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação das decisões que decretaram e mantiveram a preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso porque não há flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício e a matéria relativa à ausência de audiência de custódia não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; ademais, as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva foram consideradas suficientemente fundamentadas com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi e risco de reiteração), de modo que medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso.
  • Publique-se.