RHC 142007 - DECISAO

RHC 142007 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque não é possível, na via eleita, o amplo reexame do acervo probatório para afastar o fumus commissi delicti, e porque há elementos que evidenciam periculosidade concreta (modus operandi violento, circunstâncias do crime e indícios de relação com outras condutas delitivas) suficientes para justificar a prisão preventiva com fundamento na ordem pública.

Parties
Recorrente: REGINALDO SILVA BEZERRA; Vítima: MARIA ERINEIDE RODRIGUES DE AQUINO; Corréu: RONALDO DA SILVA BEZERRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Ordem Pública +1 more

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Parties

REGINALDO SILVA BEZERRA

Recorrente

MARIA ERINEIDE RODRIGUES DE AQUINO

Vítima

RONALDO DA SILVA BEZERRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença de fumus commissi delicti (materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 Existência de periculum libertatis e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Viabilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário porque não é possível, na via eleita, o amplo reexame do acervo probatório para afastar o fumus commissi delicti, e porque há elementos que evidenciam periculosidade concreta (modus operandi violento, circunstâncias do crime e indícios de relação com outras condutas delitivas) suficientes para justificar a prisão preventiva com fundamento na ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.