HC 623432 - ACORDAO

HC 623432 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator é autorizada e sujeita a agravo regimental, não violando o princípio da colegialidade, e porque ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a aplicação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: TIAGO VALADARES PEREIRA; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Decisão Monocrática Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Alternativas Roubo

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Parties

TIAGO VALADARES PEREIRA

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validação da decisão monocrática do Relator
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator é autorizada e sujeita a agravo regimental, não violando o princípio da colegialidade, e porque ficou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a aplicação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manutenção das prisões preventivas