RHC 136957 - ACORDAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada periculosidade concreta do agente pelo modus operandi (três facadas, lesões no pescoço e rosto e ameaça verbal), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas diante do risco concreto à ordem pública. Ademais, a alegação de desproporcionalidade da segregação cautelar não pode ser apreciada pelo STJ por constituir matéria não examinada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância. Por esses motivos, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrente/impetrante: GABRIEL MOURA NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Modus Operandi, Desproporcionalidade Da Segregação Cautelar
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Medidas Cautelares Supressão De Instância Modus Operandi +1 more

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Parties

GABRIEL MOURA NASCIMENTO

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento De Mérito (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada periculosidade concreta do agente pelo modus operandi (três facadas, lesões no pescoço e rosto e ameaça verbal), a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas diante do risco concreto à ordem pública. Ademais, a alegação de desproporcionalidade da segregação cautelar não pode ser apreciada pelo STJ por constituir matéria não examinada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância. Por esses motivos, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, negar-lhe provimento
  • Liminar indeferida (decisão de origem nos autos)