HC 631285 - ACORDAO

HC 631285 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente, a análise revelou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, da variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas (87,66g de crack, 61,93g de cocaína e 12,1g de maconha; 501 porções prontas para venda), da forma de acondicionamento, da tentativa de fuga, da quantia em dinheiro apreendida, e do histórico processual e criminal do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse...

Parties
Paciente: BRUNO DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/oposição: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma): Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

BRUNO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/oposição

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (quinta Turma): Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; subsidiariamente, a análise revelou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, da variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas (87,66g de crack, 61,93g de cocaína e 12,1g de maconha; 501 porções prontas para venda), da forma de acondicionamento, da tentativa de fuga, da quantia em dinheiro apreendida, e do histórico processual e criminal do paciente, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse...

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido não conhecido.
  • Liminar indeferida.