HC 589657 - DECISAO

HC 589657 - DECISAO

Constatou-se, mediante consulta ao processo de execução de pena (Processo n. 1501007-53.2019.8.26.0594), que o paciente já se encontra em fase de cumprimento da pena, de modo que o habeas corpus tornou-se sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PHILLIP WALLACE ROQUE SYLVESTRE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

PHILLIP WALLACE ROQUE SYLVESTRE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liberdade provisória
  2. 2 validade/fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade em virtude de execução de pena

Ratio Decidendi

Constatou-se, mediante consulta ao processo de execução de pena (Processo n. 1501007-53.2019.8.26.0594), que o paciente já se encontra em fase de cumprimento da pena, de modo que o habeas corpus tornou-se sem objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.