HC 634464 - DECISAO

HC 634464 - DECISAO

O writ foi desconsiderado por ser reiteração de matéria já apreciada em outro habeas corpus (coisa julgada) ou por tratar de questões não apreciadas na origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos concretos relatados (gravidade do crime, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, confissão do co-indiciado e localização do celular), enquadrando-se no art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JONNATHAS ELOI AGUIAR MENDES; Indiciado: ANTONIO EDUARDO MORENO SOARES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coisa Julgada, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Prisão, Flagrante, Prova Pericial, Art. 312 Do CPP
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Parties

JONNATHAS ELOI AGUIAR MENDES

Paciente

ANTONIO EDUARDO MORENO SOARES

Indiciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 Pretensão de reabertura de matéria já apreciada (coisa julgada)
  3. 3 Possibilidade de produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi desconsiderado por ser reiteração de matéria já apreciada em outro habeas corpus (coisa julgada) ou por tratar de questões não apreciadas na origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos elementos concretos relatados (gravidade do crime, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, confissão do co-indiciado e localização do celular), enquadrando-se no art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se