RHC 133872 - DECISAO

RHC 133872 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (depoimentos de policiais e testemunhas, confissão, gravidade concreta do delito, risco de reiteração), demonstrando a presença dos requisitos do art. 312/313 do CPP e a inadequação das medidas do art. 319; estando tal decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com a possibilidade de atuação monocrática prevista na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça Decisão Monocrática Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada em elementos dos autos (depoimentos de policiais e testemunhas, confissão, gravidade concreta do delito, risco de reiteração), demonstrando a presença dos requisitos do art. 312/313 do CPP e a inadequação das medidas do art. 319; estando tal decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com a possibilidade de atuação monocrática prevista na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.