RHC 140324 - DECISAO

RHC 140324 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça manteve a denegação da ordem porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em prova da materialidade (itens apreendidos e laudo), indícios de autoria (depoimentos policiais), antecedentes e reiteração delitiva, além da indiciação de possível participação em organização criminosa, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo foi afastada em razão do oferecimento da denúncia em 17/12/2020.

Parties
Paciente/recorrente: Vanderlei Alves da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

Vanderlei Alves da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 possível participação do paciente em organização criminosa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça manteve a denegação da ordem porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em prova da materialidade (itens apreendidos e laudo), indícios de autoria (depoimentos policiais), antecedentes e reiteração delitiva, além da indiciação de possível participação em organização criminosa, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo foi afastada em razão do oferecimento da denúncia em 17/12/2020.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.