HC 632228 - DECISAO

HC 632228 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (concurso de pessoas, simulação de arma e perseguição), tornando inviável, nesta fase, a substituição por medidas cautelares diversas ou a análise da proporcionalidade frente ao regime futuro.

Parties
Paciente: JOSE JOSIVAN DO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi (concurso De Pessoas, Simulação De Arma, Perseguição), Medidas Cautelares Diversas, Homogeneidade Do Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi (concurso De Pessoas, Simulação De Arma, Perseguição) +2 more

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Parties

JOSE JOSIVAN DO NASCIMENTO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por gravidade concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta do crime e no modus operandi (concurso de pessoas, simulação de arma e perseguição), tornando inviável, nesta fase, a substituição por medidas cautelares diversas ou a análise da proporcionalidade frente ao regime futuro.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido de medida liminar indeferido.