RHC 131951 - DECISAO

RHC 131951 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque se demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública), considerando-se a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (totalizando 1.085g), a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e os maus antecedentes/reincidência do recorrente (prisão há menos de um mês pelo mesmo crime), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão neste caso.

Parties
Recorrente: DAVI DE SOUSA SANTOS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Maus Antecedentes Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVI DE SOUSA SANTOS

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da quantidade e natureza das drogas apreendidas como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque se demonstrou o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública), considerando-se a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (totalizando 1.085g), a apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e os maus antecedentes/reincidência do recorrente (prisão há menos de um mês pelo mesmo crime), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão neste caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.