HC 628466 - DECISAO

HC 628466 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido principal.

Parties
Paciente: RICARDO QUEIROZ RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

RICARDO QUEIROZ RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares alternativas
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva e expediu alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido principal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.