RHC 140708 - DECISAO

RHC 140708 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em 29/1/2021, no site do Tribunal de origem, restou superada a alegação de constrangimento ilegal relativa à segregação cautelar; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDUARDO SANTOS MEDINA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Segregação Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

EDUARDO SANTOS MEDINA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 superveniência de fato (revogação da prisão preventiva) que torna o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva em 29/1/2021, no site do Tribunal de origem, restou superada a alegação de constrangimento ilegal relativa à segregação cautelar; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

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