RHC 135687 - DECISAO

RHC 135687 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP: crime de roubo qualificado praticado em concurso de agentes com emprego de arma branca, elevada quantia subtraída (R$ 14.326,43), risco à instrução criminal por ainda não terem sido ouvidas as testemunhas, ausência de demonstração de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 e impossibilidade de sanar nulidades do flagrante via habeas corpus após sua conversão em preventiva.

Parties
Denunciado: PATRICK; Denunciado: LUIS ANTONIO; Ajudante (vítima): ERIVELSON; Denunciado/proprietário Do Imóvel: Jeferson; Motorista (vítima): Ailson; Proprietária (da Carga): Empresa Brasileira de Distribuição; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Promotora: Dra Promotora de Justiça; Impetrante: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ 62/2020, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Roubo Qualificado, Risco De Contaminação Por Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Saúde Pública Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Recomendação CNJ 62/2020 +3 more

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Parties

PATRICK

Denunciado

LUIS ANTONIO

Denunciado

ERIVELSON

Ajudante (vítima)

Jeferson

Denunciado/proprietário Do Imóvel

Ailson

Motorista (vítima)

Empresa Brasileira de Distribuição

Proprietária (da Carga)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Dra Promotora de Justiça

Promotora

recorrente

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 superação de nulidades do flagrante pela conversão em preventiva
  3. 3 possibilidade de apreciação de alegações de autoria e materialidade em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento em elementos concretos aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP: crime de roubo qualificado praticado em concurso de agentes com emprego de arma branca, elevada quantia subtraída (R$ 14.326,43), risco à instrução criminal por ainda não terem sido ouvidas as testemunhas, ausência de demonstração de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19 e impossibilidade de sanar nulidades do flagrante via habeas corpus após sua conversão em preventiva.