RHC 140668 - DECISAO

RHC 140668 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta e pelo modus operandi (uso de arma, concurso de agentes e restrição das vítimas), pelo papel atribuído ao recorrido como autor intelectual e pela apreensão de objetos relacionados, configurando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável; as condições pessoais favoráveis do recorrente não foram suficientes para afastar a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ROGER SILVEIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Associação Criminosa, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Associação Criminosa Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ROGER SILVEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto cautelar (fundamentação concreta vs elementos vagos)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta e pelo modus operandi (uso de arma, concurso de agentes e restrição das vítimas), pelo papel atribuído ao recorrido como autor intelectual e pela apreensão de objetos relacionados, configurando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável; as condições pessoais favoráveis do recorrente não foram suficientes para afastar a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.