HC 588525 - ACORDAO

HC 588525 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além disso, verificado o mérito sumário, não há constrangimento ilegal: a alegação de excesso de prazo restou superada com o encerramento da instrução (Súmula 52/STJ), a negativa de autoria exige reexame probatório incompatível com o writ, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (modus operandi, simulação de arma, participação em motocicleta, reconhecimento da vítima, reincidência e risco de reiteração), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Negativa De Autoria Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Modus Operandi

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo e aplicação da Súmula n. 52 do STJ
  3. 3 impossibilidade de análise da negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; além disso, verificado o mérito sumário, não há constrangimento ilegal: a alegação de excesso de prazo restou superada com o encerramento da instrução (Súmula 52/STJ), a negativa de autoria exige reexame probatório incompatível com o writ, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (modus operandi, simulação de arma, participação em motocicleta, reconhecimento da vítima, reincidência e risco de reiteração), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido