RHC 128601 - ACORDAO

RHC 128601 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias motivaram-na com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com 15 golpes de faca e motivo), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; o alegado excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão do encerramento da instrução e da incidência da Súmula 52 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: EDUARDO SOUZA DA SILVA; Corré: DÉBORA TERESINHA CONCEIÇÃO; Vítima: JORGE HENRIQUE BASTIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52 Do STJ, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52 Do STJ Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO SOUZA DA SILVA

Recorrente

DÉBORA TERESINHA CONCEIÇÃO

Corré

JORGE HENRIQUE BASTIAN

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegado excesso de prazo para formação da culpa e incidência da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias motivaram-na com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com 15 golpes de faca e motivo), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; o alegado excesso de prazo tornou-se prejudicado em razão do encerramento da instrução e da incidência da Súmula 52 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 186/187)
  • Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido; manutenção da prisão preventiva