HC 644157 - DECISAO

HC 644157 - DECISAO

O relator indeferiu a liminar porque entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: existência de prova da prática delitiva e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (modus operandi cruel com decepação das orelhas) e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar com fundamento no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ERNANDO SANTANA BATISTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Indeferimento Liminar
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculosidade Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

ERNANDO SANTANA BATISTA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Presença de requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Gravidade concreta do fato e periculosidade do agente como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator indeferiu a liminar porque entendeu que a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: existência de prova da prática delitiva e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta (modus operandi cruel com decepação das orelhas) e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar com fundamento no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de ERNANDO SANTANA BATISTA SILVA.