HC 564282 - ACORDAO

HC 564282 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; as alegações de negativa de autoria demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP, em razão da gravidade do delito, do modus operandi violento e do risco ao meio social (incluindo subtração de R$ 12.167.591,38 e mortes ocorridas), as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia, medidas cautelares alternativas são insuficientes e o alegado excesso de prazo não pode ser apreciado por este Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: DANIEL DONIZETTI COLANTUONO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo, Negativa De Autoria, Latrocínio, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Negativa De Autoria Latrocínio +1 more

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Parties

DANIEL DONIZETTI COLANTUONO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 inadmissibilidade de análise fático-probatória (negativa de autoria) na via estreita do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; as alegações de negativa de autoria demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea à luz do art. 312 do CPP, em razão da gravidade do delito, do modus operandi violento e do risco ao meio social (incluindo subtração de R$ 12.167.591,38 e mortes ocorridas), as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia, medidas cautelares alternativas são insuficientes e o alegado excesso de prazo não pode ser apreciado por este Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido