RHC 134218 - ACORDAO

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Houve demonstração de elementos concretos justificadores da prisão preventiva (periculosidade concreta, modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a custódia devidamente fundamentada, e não se verificou excesso de prazo no julgamento da apelação considerando a tramitação regular e a pena de 13 anos; logo, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: ROMULO KAUE GOMES DE SOUZA; Corréu: Alexsander Piedade Bahia; Corréu: Elivelton Castilho Jardim; Corréu: Emmanuel Junio Teixeira Chaves; Corréu: Marcelo Rhyan Matthew Dorst; Corréu: Mayla Cristina Pinho Gomes; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Final
Outcome
negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Apelação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Modus Operandi Do Crime
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Apelação Direito De Recorrer Em Liberdade Modus Operandi Do Crime

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Parties

ROMULO KAUE GOMES DE SOUZA

Recorrente

Alexsander Piedade Bahia

Corréu

Elivelton Castilho Jardim

Corréu

Emmanuel Junio Teixeira Chaves

Corréu

Marcelo Rhyan Matthew Dorst

Corréu

Mayla Cristina Pinho Gomes

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de o condenado recorrer em liberdade após sentença de primeiro grau
  3. 3 Verificação de excesso de prazo no julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos justificadores da prisão preventiva (periculosidade concreta, modus operandi com emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a custódia devidamente fundamentada, e não se verificou excesso de prazo no julgamento da apelação considerando a tramitação regular e a pena de 13 anos; logo, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

negar provimento ao recurso

Orders

  • Manter a prisão preventiva do recorrente
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus