RHC 140503 - DECISAO

RHC 140503 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o paciente ter sido condenado em 26/01/2021 à pena de 8 meses de reclusão, em regime aberto, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; decisão tomada com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: MARLON CAIO LOPES DA SILVA E SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência, Furto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência Furto

Case Brief

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Parties

MARLON CAIO LOPES DA SILVA E SÁ

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de o paciente ter sido condenado em 26/01/2021 à pena de 8 meses de reclusão, em regime aberto, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus; decisão tomada com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Intimem-se.