RHC 140512 - DECISAO

RHC 140512 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi com múltiplos disparos em evento público) que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: EDUARDO SALMO MONTEIRO BARROS; Órgão Coator / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta

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Parties

EDUARDO SALMO MONTEIRO BARROS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional e decisões ordinárias
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi com múltiplos disparos em evento público) que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.
  • Intimem-se.