RHC 138875 - DECISAO

RHC 138875 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela corte em razão da garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma, concurso de agentes, diversas vítimas, modus operandi), da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva pelo histórico de atos infracionais do paciente, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes; a pandemia não enseja automaticamente a revogação, não havendo prova de que o paciente integra grupo de risco.

Parties
Recorrente/impetrante: DANIEL COSTA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Pandemia/covid 19, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Pandemia/covid 19 +1 more

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Parties

DANIEL COSTA DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 se a gravidade abstrata do delito é suficiente para manter a custódia cautelar
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela corte em razão da garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado (emprego de arma, concurso de agentes, diversas vítimas, modus operandi), da existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva pelo histórico de atos infracionais do paciente, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes; a pandemia não enseja automaticamente a revogação, não havendo prova de que o paciente integra grupo de risco.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.