HC 630250 - DECISAO

HC 630250 - DECISAO

O julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem tornou superveniente a perda do objeto do writ impetrado no Superior Tribunal de Justiça que impugnava decisão monocrática de indeferimento de liminar, aplicando-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 691 do STF, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Prisão Em Flagrante, Porte Ilegal De Arma, Homicídio Tentado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691 STF Perda De Objeto Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem tornou superveniente a perda do objeto do writ impetrado no Superior Tribunal de Justiça que impugnava decisão monocrática de indeferimento de liminar, aplicando-se a jurisprudência consolidada e a Súmula 691 do STF, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.