RHC 139515 - DECISAO

RHC 139515 - DECISAO

Considerando-se os elementos concretos dos autos — apreensão de entorpecentes (22 petecas de cocaína, totalizando 14,31g, e 3 porções de maconha, totalizando 5,46g) e o fato de a paciente ter sido presa em flagrante pelo mesmo crime há cerca de dois meses, voltando a delinquir — restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a decisão de origem contém fundamentação idônea e, diante da jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), o recurso é conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: KEREN JOSIANI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KEREN JOSIANI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da prisão em relação à eventual pena/regime

Ratio Decidendi

Considerando-se os elementos concretos dos autos — apreensão de entorpecentes (22 petecas de cocaína, totalizando 14,31g, e 3 porções de maconha, totalizando 5,46g) e o fato de a paciente ter sido presa em flagrante pelo mesmo crime há cerca de dois meses, voltando a delinquir — restou demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a decisão de origem contém fundamentação idônea e, diante da jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), o recurso é conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.