RHC 141467 - DECISAO

RHC 141467 - DECISAO

A decisão confirmou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos evidenciando indícios de integração em organização criminosa e atos de lavagem de capitais decorrentes de tráfico de drogas, bem como risco à ordem pública e risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para alcançar os fins da custódia cautelar, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: VANECIR SILVEIRA GUTERRES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas

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Parties

VANECIR SILVEIRA GUTERRES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade/atualidade da necessidade da prisão

Ratio Decidendi

A decisão confirmou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos evidenciando indícios de integração em organização criminosa e atos de lavagem de capitais decorrentes de tráfico de drogas, bem como risco à ordem pública e risco de fuga, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para alcançar os fins da custódia cautelar, pelo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.