HC 581278 - DECISAO

HC 581278 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão anterior porque o decreto prisional e sua manutenção na pronúncia não demonstraram contemporaneidade ou fundamentação idônea: os fatos teriam ocorrido em 01/04/2016 e a prisão foi decretada em 28/09/2016, mais de quatro meses depois, sem excepcionalidade atual; a motivação baseou‑se em elementos que se confundem com as elementares do tipo penal e na gravidade abstrata, sem lastro probatório concreto que evidencie a necessidade da custódia; o paciente é primário, residente na comarca, preso há longo período e com problemas de saúde, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares mais brandas a serem fixadas pelo juízo de...

Parties
Paciente/agravante: ARTHUR JOSÉ NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Substitutivas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

ARTHUR JOSÉ NOGUEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão (art. 315 CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva e vedação a fundamentos genéricos

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão anterior porque o decreto prisional e sua manutenção na pronúncia não demonstraram contemporaneidade ou fundamentação idônea: os fatos teriam ocorrido em 01/04/2016 e a prisão foi decretada em 28/09/2016, mais de quatro meses depois, sem excepcionalidade atual; a motivação baseou‑se em elementos que se confundem com as elementares do tipo penal e na gravidade abstrata, sem lastro probatório concreto que evidencie a necessidade da custódia; o paciente é primário, residente na comarca, preso há longo período e com problemas de saúde, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares mais brandas a serem fixadas pelo juízo de...