HC 589881 - DECISAO

HC 589881 - DECISAO

Verificou-se, mediante consulta ao processo de origem (Processo n. 1500135-81.2020.8.26.0536), que foi cadastrado processo de execução de pena em desfavor do paciente em 3/11/2020; assim, o feito perdeu o objeto por o paciente já se encontrar em fase de cumprimento da pena, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO PASSOS DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução De Pena, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução De Pena Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

LEANDRO PASSOS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória
  2. 2 fixação de medidas cautelares alternativas ou concessão de prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão da execução de pena

Ratio Decidendi

Verificou-se, mediante consulta ao processo de origem (Processo n. 1500135-81.2020.8.26.0536), que foi cadastrado processo de execução de pena em desfavor do paciente em 3/11/2020; assim, o feito perdeu o objeto por o paciente já se encontrar em fase de cumprimento da pena, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.