HC 633411 - DECISAO

HC 633411 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente foi liberada por alvará de soltura expedido em 9/2/2021, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: KAROLINA CORREIA SCHOEMBERGER; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Liberdade Provisória

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Parties

KAROLINA CORREIA SCHOEMBERGER

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 direito à prisão domiciliar para mãe de filho menor de 12 anos
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a paciente foi liberada por alvará de soltura expedido em 9/2/2021, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.