RHC 141720 - DECISAO

RHC 141720 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário porque, analisando-se a matéria, a decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, tentativa de homicídio, invasão de domicílio, veículo roubado com placas adulteradas, simulacro e munição), demonstrando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO MICHAEL HOLANDA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ANTONIO MICHAEL HOLANDA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos autos
  2. 2 existência de fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso ordinário porque, analisando-se a matéria, a decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, tentativa de homicídio, invasão de domicílio, veículo roubado com placas adulteradas, simulacro e munição), demonstrando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço o presente recurso.
  • Intimem-se.