HC 593966 - DECISAO

HC 593966 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 21/7/2020 nos autos da Ação Penal n.1511833-38.2020.8.26.0228, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RICARDO HNYDCZAH; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência Virtual, Pandemia De COVID 19, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei N. 11.340/06) Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência Virtual Pandemia De COVID 19 Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RICARDO HNYDCZAH

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura em 21/7/2020 nos autos da Ação Penal n.1511833-38.2020.8.26.0228, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.