HC 627783 - ACORDAO

HC 627783 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do modus operandi (violência contra pessoa idosa e subtração de R$ 300,00), e as alegações de contemporaneidade e desproporcionalidade não podem ser conhecidas por inovação recursal; assim, o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Parties
Paciente (agravante): ROMARIO COSTA DE CARVALHO; Vítima: Sebastião Homem de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Contemporaneidade, Inovação Recursal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Contemporaneidade +1 more

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Parties

ROMARIO COSTA DE CARVALHO

Paciente (agravante)

Sebastião Homem de Paula

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva
  3. 3 Alegação de ausência de contemporaneidade e desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do modus operandi (violência contra pessoa idosa e subtração de R$ 300,00), e as alegações de contemporaneidade e desproporcionalidade não podem ser conhecidas por inovação recursal; assim, o agravo regimental foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Manter a decisão agravada que converteu o flagrante em prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.