AREsp 1764924 - DECISAO

AREsp 1764924 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prisão preventiva não se mostrava contemporânea aos fatos que a justificaram, o agravado havia permanecido longo período cumprindo medidas cautelares diversas sem conduta superveniente que justificasse a segregação extrema, e, em atenção ao princípio da proporcionalidade, mostrou-se adequada a substituição da prisão por medidas menos gravosas no momento processual.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Agravado: José Riquelme
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Contemporaneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Agravante

José Riquelme

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 contemporaneidade entre a medida cautelar e os fatos que a justificaram
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a prisão preventiva não se mostrava contemporânea aos fatos que a justificaram, o agravado havia permanecido longo período cumprindo medidas cautelares diversas sem conduta superveniente que justificasse a segregação extrema, e, em atenção ao princípio da proporcionalidade, mostrou-se adequada a substituição da prisão por medidas menos gravosas no momento processual.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • AgravO conhecido para desprover o recurso especial.