RHC 140363 - DECISAO

RHC 140363 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em 9/12/2020, de modo que se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, impedindo o exame do mérito do habeas corpus.

Parties
Recorrente: PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos legais
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em 9/12/2020, de modo que se aplicou o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, impedindo o exame do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.