RHC 126426 - DECISAO

RHC 126426 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia cautelar, o que impede o exame do habeas corpus sem supressão de instância; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade aparente no decreto prisional originário, pois estava fundamentado em fatores reais e risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: Aldenir de Aquino Silva; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Tráfico De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

Aldenir de Aquino Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 impossibilidade de revisão do decreto prisional para não supressão de instância
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e necessidade de indicação de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia cautelar, o que impede o exame do habeas corpus sem supressão de instância; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade aparente no decreto prisional originário, pois estava fundamentado em fatores reais e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.