HC 576645 - DECISAO

HC 576645 - DECISAO

Houve perda do objeto do habeas corpus, eis que a prisão preventiva do Paciente foi revogada pelo Tribunal de origem e substituída por medidas cautelares alternativas, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o exame do mandamus que insurgia contra os fundamentos da prisão cautelar.

Parties
Paciente: JAIRO ANTONIO GALM; Impetrante: Defesa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (ordem Julgada Prejudicada)
Outcome
ordem de habeas corpus julgada prejudicada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JAIRO ANTONIO GALM

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (ordem Julgada Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 reincidência como fundamento de prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto do habeas corpus, eis que a prisão preventiva do Paciente foi revogada pelo Tribunal de origem e substituída por medidas cautelares alternativas, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o exame do mandamus que insurgia contra os fundamentos da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem de habeas corpus julgada prejudicada

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.