RHC 141165 - DECISAO

RHC 141165 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou constrangimento ilegal: o paciente está preso desde 17/12/2019, a tramitação processual demonstrou ausência de desídia estatal (denúncia, recebimento, manifestações e designação de audiência), há multiplicidade de réus e complexidade fática, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (gravidade das condutas e posição do paciente como gerente de organização criminosa), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar; além disso, a pandemia contribuiu para atrasos processuais.

Parties
Recorrente / Paciente: TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Interlocutória Final
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão (art. 315, §1º Do Cpp), Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Princípio Da Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão (art. 315, §1º Do Cpp) Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Interlocutória Final

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva (art. 315, §1º do CPP)
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva por fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou constrangimento ilegal: o paciente está preso desde 17/12/2019, a tramitação processual demonstrou ausência de desídia estatal (denúncia, recebimento, manifestações e designação de audiência), há multiplicidade de réus e complexidade fática, e a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos (gravidade das condutas e posição do paciente como gerente de organização criminosa), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar; além disso, a pandemia contribuiu para atrasos processuais.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.