HC 623801 - DECISAO

HC 623801 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prisão preventiva da paciente foi revogada em 03/12/2020 e foi expedido alvará de soltura em seu favor (Ação Penal n. 1514239-32.2020.8.26.0228), caracterizando perda superveniente do objeto do mandamus, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: SANDY MICHELE PUZA VARGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Princípio Da Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Princípio Da Presunção De Inocência Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

SANDY MICHELE PUZA VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar baseada em gravidade abstrata do delito
  3. 3 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a prisão preventiva da paciente foi revogada em 03/12/2020 e foi expedido alvará de soltura em seu favor (Ação Penal n. 1514239-32.2020.8.26.0228), caracterizando perda superveniente do objeto do mandamus, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.