RHC 140857 - DECISAO

RHC 140857 - DECISAO

Não ficou demonstrada desídia do aparelho judiciário nem violação do prazo razoável para formação da culpa, tendo-se em conta a excepcional complexidade do feito (denúncia contra 18 réus) e o desenvolvimento regular da marcha processual; adicionalmente, matérias não debatidas pelo Tribunal a quo (como contemporaneidade e medidas cautelares diversas) não podem ser examinadas por esta Corte sem supressão de instância. Assim, o recurso foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: SIDIELSON RODRIGUES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Presunção De Inocência Supressão De Instância Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

SIDIELSON RODRIGUES SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (stj)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada desídia do aparelho judiciário nem violação do prazo razoável para formação da culpa, tendo-se em conta a excepcional complexidade do feito (denúncia contra 18 réus) e o desenvolvimento regular da marcha processual; adicionalmente, matérias não debatidas pelo Tribunal a quo (como contemporaneidade e medidas cautelares diversas) não podem ser examinadas por esta Corte sem supressão de instância. Assim, o recurso foi conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.