HC 638085 - DECISAO

HC 638085 - DECISAO

É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, pois, consoante informações colhidas na página eletrônica do Tribunal de origem (Ação Penal nº 1518870-19.2020.8.26.0228), verifica-se que, em 1º/2/2021, foi revogada a prisão preventiva do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS MEDEIROS MIRANDA; Órgão Proferidor Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Superveniência De Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS MEDEIROS MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Proferidor Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir
  3. 3 prejuízo da impetração de habeas corpus

Ratio Decidendi

É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir, pois, consoante informações colhidas na página eletrônica do Tribunal de origem (Ação Penal nº 1518870-19.2020.8.26.0228), verifica-se que, em 1º/2/2021, foi revogada a prisão preventiva do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.