HC 584754 - DECISAO

HC 584754 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, ante juntada de ofício da Suprema Corte comunicando a concessão da ordem no HC n. 196.931/SC que revogou a prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RAMON DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (ordem Concedida No HC N. 196.931/sc; Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Pandemia E População Carcerária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Pandemia E População Carcerária

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Parties

CHRISTIAN RAMON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado (ordem Concedida No HC N. 196.931/sc; Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar diante do regime de cumprimento da pena
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, ante juntada de ofício da Suprema Corte comunicando a concessão da ordem no HC n. 196.931/SC que revogou a prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.