RHC 140643 - DECISAO

RHC 140643 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (gravidade do fato: homicídio praticado com faca enquanto a vítima estava desacordada; confissão e relato do modus operandi) que evidenciam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS vulgo "Sinho"; Recorrente: JENECY SANTIAGO DOS SANTOS vulgo "PELUCA"; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado

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Parties

JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS vulgo "Sinho"

Recorrente

JENECY SANTIAGO DOS SANTOS vulgo "PELUCA"

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (gravidade do fato: homicídio praticado com faca enquanto a vítima estava desacordada; confissão e relato do modus operandi) que evidenciam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.