RHC 131055 - DECISAO

RHC 131055 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 09/11/2020 nos autos da Ação Penal n. 0000422-83.2020.8.21.0140, houve superveniência de ausência de interesse de agir, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: KAUE MOAR MACHADO BARCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Ausência De Interesse De Agir Superveniente

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Parties

KAUE MOAR MACHADO BARCELLOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão de liberdade provisória nos autos de origem

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 09/11/2020 nos autos da Ação Penal n. 0000422-83.2020.8.21.0140, houve superveniência de ausência de interesse de agir, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.