RHC 132368 - DECISAO

RHC 132368 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (flagrante, posse da res furtiva, reconhecimento da vítima e recebimento da denúncia) e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade do crime e o histórico criminal demonstram risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública; não houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal considerando o contexto da pandemia e regularidade do trâmite; o pedido de revogação por risco de COVID-19 e por portador de HIV não foi suficientemente demonstrado nos termos da jurisprudência (não preenchidos os requisitos de vulnerabilidade inequívoca, impossibilidade de...

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO SILVA DE SOUZA; Órgão Coator/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, COVID 19 E Sistema Prisional, Recomendação CNJ N. 62/2020, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Revisão Da Custódia Cautelar (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo COVID 19 E Sistema Prisional Recomendação CNJ N. 62/2020 Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THIAGO SILVA DE SOUZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 e pedido de revogação da prisão por risco de COVID-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (flagrante, posse da res furtiva, reconhecimento da vítima e recebimento da denúncia) e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP; a gravidade do crime e o histórico criminal demonstram risco de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública; não houve excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal considerando o contexto da pandemia e regularidade do trâmite; o pedido de revogação por risco de COVID-19 e por portador de HIV não foi suficientemente demonstrado nos termos da jurisprudência (não preenchidos os requisitos de vulnerabilidade inequívoca, impossibilidade de...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus / ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Ordem denegada