HC 634544 - DECISAO

HC 634544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio praticado com extrema violência em contexto doméstico, na existência de prova de materialidade e indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando também reiteração delitiva e risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 gravidade concreta do fato e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva encontra fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do homicídio praticado com extrema violência em contexto doméstico, na existência de prova de materialidade e indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando também reiteração delitiva e risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.