HC 602643 - DECISAO

HC 602643 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 9/10/2020 e sua substituição por medidas cautelares no processo de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIVANILDO ROSENO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Princípio Da Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

GIVANILDO ROSENO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de objeto por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 9/10/2020 e sua substituição por medidas cautelares no processo de primeiro grau, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.