RHC 142363 - DECISAO

RHC 142363 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a presença do periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade concreta do fato, o modus operandi (uso de veículos roubados e clonados, emprego de arma de fogo e disparos contra a polícia), a reiteração delitiva e o contexto probatório tornaram insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, não ficou comprovado excesso de prazo considerando a complexidade do processo e a regular tramitação dos atos processuais.

Parties
Paciente: MICHAEL DOUGLAS HEBERLE LEAO; Corréu: MAXIMILIANO REINALDO DE ALMEIDA; Corréu: TIAGO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Periculosidade

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Parties

MICHAEL DOUGLAS HEBERLE LEAO

Paciente

MAXIMILIANO REINALDO DE ALMEIDA

Corréu

TIAGO ALMEIDA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a presença do periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade concreta do fato, o modus operandi (uso de veículos roubados e clonados, emprego de arma de fogo e disparos contra a polícia), a reiteração delitiva e o contexto probatório tornaram insuficientes medidas cautelares alternativas; ademais, não ficou comprovado excesso de prazo considerando a complexidade do processo e a regular tramitação dos atos processuais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.