RHC 140693 - DECISAO

RHC 140693 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus por entender presentes fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP), diante da gravidade concreta do crime de latrocínio tentado, do modus operandi violento, da tentativa de fuga e desobediência à ordem policial, da intimidação da vítima pela família do representado e de indícios de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente / Paciente / Acusado: CARLOS EDUARDO AMORIM GOMES; Co Denunciado / Co Réu: DANIEL; Órgão Ministerial / Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: D. V. D.; Vítima: L. D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (sem Concessão De Liminar) Origem Na Fase De Apresentação Da Defesa Prévia No Juízo a Quo
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO AMORIM GOMES

Recorrente / Paciente / Acusado

DANIEL

Co Denunciado / Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial / Parte

D. V. D.

Vítima

L. D.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (sem Concessão De Liminar) Origem Na Fase De Apresentação Da Defesa Prévia No Juízo a Quo

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP e Lei 12.403/2011)
  3. 3 fundamentação concreta necessária para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus por entender presentes fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP), diante da gravidade concreta do crime de latrocínio tentado, do modus operandi violento, da tentativa de fuga e desobediência à ordem policial, da intimidação da vítima pela família do representado e de indícios de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.