RHC 140057 - DECISAO

RHC 140057 - DECISAO

Havendo indícios de autoria, prova da materialidade (perícia tanatoscópica), gravidade concreta do crime (homicídio qualificado) e a condição de foragido do paciente, ficou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTÓNIO CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fugacidade (fuga Do Distrito Da Culpa), Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fugacidade (fuga Do Distrito Da Culpa) Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Garantia Da Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

ANTÓNIO CARLOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria, prova da materialidade (perícia tanatoscópica), gravidade concreta do crime (homicídio qualificado) e a condição de foragido do paciente, ficou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas; por isso negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.