RHC 130345 - ACORDAO

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Havendo pronúncia superveniente que reiterou os mesmos fundamentos que embasaram a manutenção da custódia, a alegação de excesso de prazo fica superada nos termos da Súmula 21/STJ; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no modus operandi e na especial gravidade do homicídio, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: GILMAR AMBROZIO DE OLIVEIRA; Órgão Decisor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Recurso ordinário desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Homicídio, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 21/stj
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Modus Operandi Homicídio Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GILMAR AMBROZIO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Decisor

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração pela superveniência de decisão de pronúncia
  2. 2 Excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Existência de requisitos e fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo pronúncia superveniente que reiterou os mesmos fundamentos que embasaram a manutenção da custódia, a alegação de excesso de prazo fica superada nos termos da Súmula 21/STJ; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no modus operandi e na especial gravidade do homicídio, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente